Termos de uso

Entenda melhor nossas diretrizes legais para a utilização dos nossos produtos e serviços.

DAS PARTES

Este Contrato de Licença de Usuário Final (EULA) é um acordo entre o licenciado (contratante) e a iQuattro® Sistemas LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.482.137/0001-83, com sede na Rua Valentim Pinhata, nº 50, 1º andar, Santa Rosa, na cidade de Vinhedo/SP – Brasil (contratado/licenciante) para uso do Software, disponibilizado pelo LICENCIANTE por meio do site www.iquattro.com.br podendo conter material impresso e qualquer documentação eletrônica/online e até mesmo meio físico, caso seja necessário. Ao utilizar o Software, o LICENCIADO estará vinculado a este termo, concordando com todo seu teor, principalmente com relação ao Consentimento para Acesso, Coleta de Dados e Tratamento, Técnicas de Proteção às Informações que o LICENCIANTE achar necessário para o integral cumprimento da prestação de serviço. Em discordância com o presente termo, a utilização do Software, será imediatamente interrompido pelo LICENCIADO.

Simplificando:

Basicamente, a iQuattro® fica na cidade de Vinhedo/SP e ao usar o Software iQuattro®, você concorda com os termos e condições descritos nesse documento, dando seu aceito ao final.

DO PRAZO

O presente termo entrará em vigor na data do seu aceite pelo LICENCIADO, vigendo pelo prazo do plano contratado, sendo renovado automaticamente por prazo igual ao contratado inicialmente, caso o LICENCIADO não manifeste expressamente a intenção de não renovação, que deverá ser comunicada com antecedência de 60 (sessenta) dias formalmente (através do e-mail suporte@iquattro.com.br).

Simplificando:

Este termo é válido pelo prazo contratado e será renovado automaticamente caso não demonstre interesse em não renovar. A renovação é feita na íntegra do contrato, incluindo as multas.

DO PREÇO

O LICENCIADO pagará à iQuattro® o valor do plano escolhido e as opções de pagamento descritas no ato da contratação. Na vigência do contrato, se o LICENCIADO optar por outro plano superior (upgrade) os valores serão alterados de acordo com a escolha do novo plano e na renovação, estes últimos valores serão considerados como os de contratação inicial. Caso o LICENCIANTE opte pela redução do plano (downgrade) a alteração dos valores será efetivada na próxima renovação, não havendo possibilidade de devolução dos valores pagos.

Os valores serão reajustados, sem prévio aviso, após 12 (doze) meses da data do contrato, com a variação do IGP-M, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas ou no caso de extinção, por outro índice que venha substituí-lo.

Caso haja inadimplemento de qualquer parcela por parte do LICENCIADO, considerar-se-á as vincendas como vencidas, ficando de pleno direito desfeito o contrato e demais serviços praticados pela iQuattro®, sendo que a dilação de prazo para pagamento da parcela consistirá em mera liberalidade. O inadimplemento estará sujeito a multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês. Ainda, caso o LICENCIADO incorrer em qualquer descumprimento de suas obrigações, a presente ficará sujeita à rescisão (art. 474 e 475 do Código Civil).

Simplificando:

Durante o período que você contratar deverá pagar o valor da parcela no dia em que escolheu, assim evitando multa e juros bem como na desativação do serviço. A cada ano de contrato, poderá ocorrer a atualização do valor junto com a renovação do plano que você escolheu. Caso você precise fazer um upgrade no seu plano, será atualizado o valor, mas se você fizer um downgrade, não conseguiremos fazer estorno caso gere créditos. De qualquer forma, o novo valor será cobrado na data escolhida.

LICENÇA DE USO DO SOFTWARE

Neste ato, fica estabelecido que o LICENCIADO terá direito a 1 (uma) licença revogável, exclusiva e intransferível para uso do Software (direitos autorais exclusivos da iQuattro®). Fica convencionado que o LICENCIADO não poderá e nem permitirá que outras pessoas tenham acesso ao Software, sendo que deverá, no ato da contratação, especificar qual será a utilização e quem o fará, concordando que não o utilizará para fins diversos ao que foi desenvolvido. Não será permitido ao LICENCIADO acesso ao código fonte do software por se tratar de propriedade intelectual da iQuattro®. Caso alguma dessas regras não sejam seguidas, fica desde já convencionado que a iQuattro® poderá suspender de imediato o acesso do LICENCIADO, bem como tomar as medidas judiciais cabíveis.

Simplificando:

Será disponibilizado para você todas as informações para acesso bem como utilização do software, porém a propriedade intelectual será somente da iQuattro®. Em eventual quebra de confiança, a iQuattro® se reserva no direito de buscar as medidas judiciais cabíveis.

DO USO DA LICENÇA

As licenças comercializadas para este SOFTWARE são baseadas em “Usuário Concorrente”, que permite acesso de usuários simultâneos ao SOFTWARE até o número máximo de licenças adquiridas ou locadas pelo Licenciado.

Simplificando:

O acesso ao software pode ser simultâneo, até o limite de licenças adquiridas. Quantas mais licenças você tiver, mais acesso simultâneo terá.

DAS RESTRIÇÕES

Por se tratar de um software que a iQuattro® detém os direitos autorais, em hipótese alguma será permitido que terceiros tenham acesso a seu código fonte, bem como não poderá o LICENCIADO copiar, ceder, sublicenciar, vender, locar, dar em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir parcialmente ou totalmente, assim como seus manuais ou quaisquer informações relativas ao software.

Simplificando:

Você não poderá dar, emprestar, vender ou fazer cópia para ninguém. Se quer compartilhar, indique a iQuattro® que faremos contato com a pessoa. Não deverá tentar acessar o código fonte em hipótese alguma.

DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIADO

Fornecerá todos os dados para a realização e desenvolvimento do objeto deste termo, manterá pessoal treinado para a operação do SOFTWARE e para a utilização do e/ou comunicação com a iQuattro®, não realizará modificações no SOFTWARE, utilizando recursos próprios ou de terceiros, informará imediatamente à iQuattro® caso o software não esteja com funcionamento adequado através do e-mail suporte@iquattro.com.br.

O LICENCIADO declara que leu compreendeu e aceitou o presente termo e a política de privacidade que está disposto no site da iQuattro®, bem como de ter pleno conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes deste.

Simplificando:

O software de propriedade da iQuattro® é intuitivo e de fácil utilização, sem que, com qualquer dúvida, você poderá entrar em contato com nossos atendentes para solucionar suas dúvidas.

Além disso você será o responsável pelas informações que colocar no cadastro para aquisição da utilização do software. Você também ficará responsável pela exclusão das informações, pois se não usar o backup antes da exclusão, todos os dados serão perdidos sendo irrecuperáveis. Você não poderá usar o software de forma ilegal e/ou danosa para nós ou terceiros.

DAS OBRIGAÇÕES DA iQuattro®

A iQuattro® dará o treinamento com orientações necessárias para utilização do software e operação de cada módulo integrante da versão contratada, onde disponibilizará vídeos através da plataforma, com 1 (uma) sessão tira dúvidas para cada um dos blocos, após agendamento. Com os serviços de suporte contratados, a iQuattro® oferecerá atendimento telefônico exclusivamente para dúvidas operacionais, que deverá ser em horário comercial, compreendido das 8:30 às 17:00 (horário de Brasília), exceto em feriados nacionais.

Ainda, a iQuattro® disponibilizará um canal de atendimento através de endereço eletrônico suporte@iquattro.com.br para que o LICENCIADO possa reportar dúvidas ou ocorrências e registrar seus chamados.

A iQuattro® se compromete a informar sobre as correções de eventuais inconsistências existentes no software. Nesses casos o LICENCIADO deverá adotar procedimentos temporários necessários até o desenvolvimento da solução. Somente a iQuattro® poderá prestar serviços de manutenção e suporte técnico a seu SOFTWARE.

Em caso de interrupção de acesso ao sistema, de responsabilidade da iQuattro®, esta reestabelecerá o acesso no prazo máximo de 48h, desde que a origem não seja por caso fortuito ou força maior.

Simplificando:

A iQuattro® tem como obrigações manter o software em funcionamento, com prazo de 48h para corrigir eventual instabilidade, ressalvados os casos de força maior ou caso fortuito, mantendo sempre um canal de comunicação com o usuário.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA iQuattro®

A iQuattro® não se responsabiliza por falha na operação de pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa, que a culpa seja de terceiros que possam interferir na qualidade do serviço.

Pelo não cumprimento dos prazos legais pelo LICENCIADO ao não cumprir com a entrega de documentos que qualquer natureza.

Por ocorrências geradas por caso fortuito ou força maior, conforme descrito no art. 393 do Código Civil Brasileiro vigente.

Por eventuais infrações legais cometidas pelo LICENCIADO, de ordem fiscal, tributária, trabalhista, previdenciária, criminal, ou qualquer outra.

Invasões de hackers e outros agentes maliciosos, não sendo a iQuattro® responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de INFORMAÇÕES resultantes de ataques que a iQuattro® não poderia razoavelmente evitar por meio dos referidos padrões de segurança.

A iQuattro® não se responsabiliza pela quantidade, qualidade e teor dos dados armazenados, digitados, gerados ou não, por este SOFTWARE e por problemas que estes venham a causar a qualquer Entidade (Pessoa Jurídica ou Física) privada ou pública (Fisco, Previdência Social, ou outros órgãos que representem o Estado em geral).

Simplificando:

Você é responsável por autorizar terceiros a terem acesso à sua conta, e por esse motivo, não recomendamos que terceiros tenham acesso, já que não nos responsabilizamos por danos causados a você ou terceiros pelas informações colocadas no software.

Estamos sempre tomando medidas de segurança contra invasão, mas podem ocorrer e não podemos nos responsabilizar caso alguma intercorrência desse tipo ocorra por uso inadequado do produto.

DA VEDAÇÃO À ENGENHARIA REVERSA, DESCOMPILAÇÃO, DESMONTAGEM, TRADUÇÃO, ADAPTAÇÃO E MODIFICAÇÃO

É vedada qualquer espécie de procedimento que implique engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação e/ou modificação do SOFTWARE, ou qualquer outra conduta que possibilite o acesso ao código fonte do SOFTWARE, sob pena de incorrer nas penalidades previstas no artigo 154-A do Código Penal vigente.

Simplificando:

O Software da iQuattro® é protegido pela propriedade intelectual, sendo vedado qualquer forma de tentativa acesso ao código fonte. Caso ocorra a quebra de confiança, o LICENCIADO perderá o acesso ao software, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

DA RETOMADA DO SOFTWARE

A iQuattro® se reserva no direito de cancelar, a qualquer momento, o acesso do LICENCIADO ao software nos casos em que este usá-lo de forma diversa daquela estipulada no presente instrumento, ficando o LICENCIADO responsável por todo e qualquer dano causado ao software ou a terceiros.

Simplificando:

Se você usar o software desrespeitando as condições estabelecidas no presente termo, nós poderemos bloquear seu acesso ao software.

DA POLÍTICA DE BACKUP DOS SERVIDORES DA iQuattro®

Os backups dos servidores internos da iQuattro® são realizados diariamente durante a noite em diversos horários. Os dados dos últimos 5 dias são mantidos em um servidor de arquivos (NAS) de forma rotativa. Todos os arquivos de rede são armazenados no servidor NAS. O servidor NAS usa a tecnologia RAID1 (discos espelhados) que traz maior segurança para as informações armazenadas. O servidor NAS é replicado para o Cloud S3 como um backup externo. As rotinas de backup são processadas por meio de scripts desenvolvidos pela própria iQuattro®. Arquivos de e-mail e Google Docs são protegidos pelo Google por meio do Google Workspace.

Simplificando:

Nossos servidores fazem backups durante a noite em horários diversos e contam com segurança de disco espelhado, para que haja maior segurança dos arquivos armazenados.

DA POLÍTICA DE BACKUP DO DADOS DO LICENCIADO

O backup dos dados do LICENCIADO é feito diariamente à noite, em horários diferentes, que são mantidos em nuvem de forma rotativa, com dados disponíveis nos últimos 5 dias. Todas as nuvens (serviços de armazenamento em nuvem) criam cópias de backup para o servidor de arquivos Amazon S3 (AWS Cloud), o que garante a disponibilidade de dados nos últimos 30 dias. Após o cancelamento do contrato, o backup do Licenciado é mantido por 30 dias e posteriormente excluído dos servidores da iQuattro®. As rotinas de backup são realizadas por meio de scripts desenvolvidos pela iQuattro®.

Simplificando:

Os dados do LICENCIADO são salvos em nuvem e ficará disponível apenas os últimos 5 dias, ou seja, os dados são sobrescritos para que fique disponível apenas os últimos 5 dias. Caso o LICENCIADO cancele os serviços da iQuattro®, o LICENCIADO terá 30 dias para recuperar os dados, sob pena de perdê-los por exclusão.

DA POLÍTICA DE COOKIES

Os Cookies são pequenos arquivos de texto que contêm várias informações sobre o visitante de um website, cuja principal função é identificar e armazenar informações com exclusividade do navegador ou dispositivo do usuário. Quando você retornar a este site (ou visitar usando os mesmos cookies), esse site reconhecerá os cookies e seu dispositivo de navegação, personalizando sua experiência com o site.

Quando você usa nosso site para navegar em nossos produtos e serviços e visualiza as informações que disponibilizamos, vários cookies são usados por nós e por terceiros para permitir que o site funcione, coletando informações úteis sobre o visitante e ajudar a tornar sua experiência de usuário melhor. Existem diversos tipos de cookies.

Ao clicar em “Salvar Seleção”, as funções são ajustadas individualmente de acordo com sua determinação. Ao clicar em “Aceitar tudo”, você pode ativar todos os recursos. Ao aceitar o uso de cookies, podemos otimizar nossas ofertas para você e adaptá-las às suas necessidades.

Simplificando:

Existem vários tipos de cookies, que são arquivos de texto para que o site funcione de forma a melhorar a experiência do usuário. Você pode desativá-los, mas isso poderá interferir em sua experiência.

DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso site, para garantir a segurança e autenticidade das transações feitas no site, cumprir com determinação legal de armazenamento de registros de acesso e personalizar a experiência do usuário. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

Os dados pessoais coletados pelo site (nome completo, CPF, RG, data de nascimento, banco, agência, conta, dados de cartão de crédito e demais dados financeiros) são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis. Também coletamos o número de IP, Geolocalização e dados de transação com o site.

Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossa base de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

Nós não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, salvo para cumprir mandado judicial ou determinação legal.

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais tratados pela iQuattro®, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, pelo e-mail: dpo@iquattro.com.br.

Simplificando:

A iQuattro® coleta e trata seus dados sempre em cumprimento com a lei, de uma forma que seus dados fiquem seguros, ficando armazenados pelo período de tempo que for necessário para atingir as finalidades, ou seja, coletamos informações para a elaboração do contrato, bem como para garantir a segurança e autenticidade das transações. Expirado o prazo, os dados são removidos ou anonimizados na nossa base de dados.

DA CONFIDENCIALIDADE

As PARTES se comprometem a não utilizar as informações recebidas da outra Parte para fins estranhos, ainda, a não divulgar quaisquer dessas informações a terceiros, protegendo dados técnicos e know-how pertencentes à outra parte, garantindo assim a confidencialidade estendida a seus funcionários e representantes.

Simplificando:

Seus dados serão sempre tratados com confidencialidade estendida aos nossos funcionários e terceiros.

DA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD

Fica acordado que as partes que compõem o presente contrato, bem como terceiros necessários ou eventuais que participem da prestação de serviço, para o correto cumprimento do objeto, comprometem-se a atuar de forma íntegra, protegendo e garantindo o tratamento adequado dos dados pessoais que tiverem acesso devido a execução do presente contrato.

Neste ato, a LICENCIADA afirma estar ciente das políticas de proteção de dados seguidas pela iQuattro® e que recebeu, leu e compreendeu este TERMO DE USO.

Simplificando:

A iQuattro® executará os trabalhos a partir das premissas da LGPD, em especial os princípios da finalidade, adequação, transparência, livre acesso, segurança, prevenção e não discriminação no tratamento dos dados.

DECLARAÇÃO DE COMPREENSÃO

O Licenciado declara que leu, compreendeu e aceitou o presente termo, com as políticas de privacidade, cookies e backup, que estão dispostas no site da iQuattro®, bem como de ter pleno conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes deste.

Simplificando:

Simplesmente significa que você leu e entendeu todo o descrito nestes termos, concordando com eles.

DO FORO

Havendo divergência de qualquer ordem entre as partes contratantes, fica desde já eleito o Foro da Comarca de Vinhedo/SP para dirimir quaisquer demandas oriundas do presente contrato, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Simplificando:

Qualquer demanda judicial deve ser proposta em Vinhedo/SP.

Agradecemos por escolher a iQuattro Sistemas®.
Vinhedo, junho de 2022

A coluna “Simplificando” fornece uma breve explicação dos termos de uso e não possui validade legal.

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